Edgar Antonio Chiuratto Guimarães

Graduado em CIÊNCIAS ECONÔMICAS pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (1982) e em DIREITO pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1984). É Doutor e Mestre em DIREITO DO ESTADO pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Possui experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo. Especialista em Licitações. É membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo desde 1996, é membro do Instituto dos Advogados do Paraná. É Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo desde agosto de 2014. Eleito Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Paraná. (Texto informado pelo autor)

Márcio José Assumpção

Técnico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Contador, Professor, Mestre em Administração e Finanças, Especialista em Auditoria Interna e Controladoria, e em Compliance e Gestão de Riscos.

Simone Amorim

Técnica do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Advogada, Escritora, Professora, Palestrante, Especialista em Auditoria e Controladoria e em Licitações Públicas.

Milton Mendes Botelho

Escritor, Contador, Consultor, Auditor, Professor, Palestrante, Especialista em Direito Público e em Administração Pública.

Diego Franco de Araújo Jurubeba

Procurador Federal, Doutorando em Direito do Estado, Mestre em Direito e Políticas Públicas, Professor, Especialista em Economia Nacional.

Jonias de Oliveira e Silva

Diretor e Fundador da Faculdade Unypública, Advogado, Professor, Consultor, Palestrante, Especialista em Gestão Pública e em Direito Constitucional e Docência.

Barbara Dayana Brasil

Advogada, Pós-Doutorado em Direitos Fundamentais, Doutorado em Direito Público, Mestrado em Ciências Jurídicas, Professora, Escritora, Especialista em Direito Administrativo.

Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná, Professor, Especialista em Direito Administrativo.

João Henrique Mildenberg

Contador, Professor, Consultor , Servidor Público, Especialista em Administração e Contabilidade Pública.

Marcos Vinícius Henrique

Mestre em Desenvolvimento Econômico, Professor, Servidor Público, Especialista em Administração Pública, Gerência de Cidades e Licitações e Contratos.

Vitor Guilherme Aguiar Barretta

Advogado, Professor, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos e em Direito Eleitoral.

Tasso Jardel Villande

Controlador Público, Advogado, Professor, Escritor, Doutorando em Administração, Mestre em Gestão de Políticas Públicas e Especialista em Licitações Públicas.

Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Procurador Público, Professor, Mestre em Ciências Jurídicas, Especialista em Administração Pública.

Juliana Fioresi

Advogada, Professora, Especialista em Licitações e Contratos Administrativos, Servidora Pública.

Luiz Pablo Santos Ferracin

Procurador Público, Advogado, Professor, Consultor, Mestrando em Direito, Especialista em Direito Constitucional, Processo Civil e Regime Próprio de Previdência Social.

13h45 x 14h
Abertura Oficial

14h15 x 15h30
Edgar Guimarães
Gestão por Competência na Lei 14.133

15h30 x 16h15
Coffee Break

16h15 x 16h45
Marcio Assumpção
Controle da Probidade Administrativa

16h45 x 17h30
Milton Botelho
Controle nas Licitações

17h x 17h30
Jonias Oliveira
Inovações Assertivas da Lei 14.133/21

1 Prazos para Revogações/Implementações
2Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21 
3 Normativas e regulamentos
4 Governança e Planejamento
5 Transparência e Controle
6 Gestão por competência
7 Antinepotismo
8 Segregação de funções
9 Operadores:
  a) Agente Responsável pelo Processo
  b) Jurídico
  c) Controle Interno
  d) Autoridade Ratificadora
10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
11 Contratação Integrada e Semi-integrada
12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
13 Orçamentação e Exequibilidade
14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios
 

14:00 ás 17:20

1 Quais são os agentes licitadores na Lei 14.133?
2 Pode ser comissionado, temporário e terceirizado, ou só efetivo?
3 Em estágio probatório pode?
4 E o parentesco (nepotismo)?
5 Exigirá escolaridade?
6 Como será aplicada a segregação de funções?
7 Receberão apoio e proteção?
8 Podem se negar à designação?
9 Terão Plano de Capacitação?
10 Tem regra para a remuneração extra?
11 Seguirão que Regulamento?
12 Tem prazo ou rodízio na designação?
13 Exercerão Funções ou Encargos?
14 Atuarão em jornada pré-definida, integral ou parcial?
15 Poderão acumular atribuições?
16 Terão Impedimentos e incompatibilidades?
17 Pelo que serão responsabilizados e em que vias?

1 Leis Correlacionadas à Lei 14.133/21:
  a) Lei 8.429/92 - Improbidade Administrativa (LIA)
  b) Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação (LAI)
  c) Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários de Serviços Públicos (DUSP)
  d) Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
2 Fases:
  a) Preparatória 
  b) De divulgação do edital de licitação
  c) De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
  d) De julgamento
  e) De habilitação
  f) Recursal
  g) De homologação
3 Modalidades:
  a) Pregão
  b) Concorrência
  c) Concurso
  d) Leilão
  e) Diálogo competitivo
4 Critérios de julgamento:
  a) Menor preço
  b) Maior desconto
  c) Melhor técnica ou conteúdo artístico
  d) Técnica e preço
  e) Maior lance, no caso de leilão
  f) Maior retorno econômico
5 Contratações Diretas:
  a) Inexigibilidade
  b) Dispensa

14:00 ás 17:20

1 Gestão e organização: exigências da Lei 14.133
2 Construção das Normatizações locais
3 Importância da Gestão e Fiscalização dos Contratos Públicos
4 Gestor de Contratos e suas peculiaridades:
  a) Designação e preparo
  b) Competências e decisões
  c) Peculiaridades da atuação
  d) Remuneração
5 Fiscais de Contratos e suas peculiaridades:
  a) Tipos
  b) Designação e preparo
  c) Competências e decisões
  d) Competências
  e) Peculiaridades da atuação
  f) Apoio terceirizado
  g) Remuneração
6 Procedimentos: vistorias, manifestações e registros
7 Providências preventivas e corretivas:
  a) Reparação
  b) Correção
  c) Remoção
  d) Reconstrução
  e) Substituição
8 Conclusão e recebimento:
  a) Provisório e definitivo
  b) Termos oficiais (aceitação/rejeição)
9 Providências em Encerramento do Exercício:
  a) Contratos que ultrapassam o exercício
  b) Serviços Continuados
  c) Novas aquisições e contratações
  d) Contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos
  e) Contratos de obras, serviços e materiais, em execução ou apenas formalizados

1 Conceito e Fundamento Legal
  a) Lei 8.666/93
  b) Lei 14.133/21
2 Espécies Processuais: Dispensa e Inexibilidade
3 Fornecedor Exclusivo
4 Serviços/proficionais técnicos especializados
5 Artistas
6 Valor do Objeto
7 Circunstâncias (emergência etc)
8 Exepcionalidade do Objeto
9 Deserção ou Fracasso
10 Pessoa do Contratado
11 Órgãos Públicos
12 Pesquisa e Desenvolvimento
13 Irregularidade a serem evitadas:
  a) Inaplicabilidade da contratação direta
  b) Escolha errônea da espécie
  c) Erros processuais/procedimentais comuns
  d) Fracionamento e parcelamentos irregulares

14:00 ás 17:20

1 Credenciamento de Profissionais e Serviços:
  a) Fundamentação Legal
  b) Aplicabilidade
  c) As Regras da Lei 15.608/2007/PR
  d) A Regulamentação dos Decretos 4.507/2009 e 10086/22/PR
  e) Previsão da Lei 14.133/21 
  f) A autorização do Tribunal de Contas
  g) A Preparação do Edital
  h) Processo e Procedimento
  i) Estudos de Casos
2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):
  a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
  b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 06/2020/FNDE/MEC)
  c) Previsão da Lei 14.133/21 
  d) As diretrizes da alimentação escolar
  e) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
  f) Proibições e restrições
  g) A convocação dos interessados
  h) Os critérios de escolha dos fornecedores
  i) Termos aplicáveis
  j) Passo a passo para a compra
 

09:00 ás 12:00

1 Estrutura do Documento de Formalização de Demanda;
2 Elaboração do ETP e TR completo e simplificado;
3 ETP e TR nos casos de Licitação/Dipensas/Inexigibilidades;
4 ETP Dispensável e Obrigatório;
 

14:00 ás 17:20

1 Governança (envolvimento dos níveis hierárquicos)
2 Planejamento (o quê, para quê, quanto e como?)
3 Eficiência (gestão por competência e preparação técnica)
4 Mitigação de riscos (como evitar as falhas?)
5 Transparência (para ampliar competição e permitir controle)
6 Para correção de falhas (por erros recorrentes)
7 Para Impedimento de responsabilizações (maioria é por falha técnica)
8 Para Eliminação de prejuízos (sobrepreço, superfaturamento e inexecução)
9 Para Facilitação dos Procedimentos (agilidade e desburocratização)
10 Usando os novos paradigmas:
  a) Conversar com fornecedores (modalidade e procedimentos auxiliares)
  b) Contratar o Projetista (fornecedor do projeto pode participar da licitação)
  c) Proteção da boa-fé (defesa dos agentes públicos pela advocacia do órgão)
  d) Do presencial para o eletrônico (como regra geral, de uma vez por todas)

09:00 ás 12:00

1 Avanços desde Abril/21
2 Normas Regulamentadas Até Agora
3 que já estão disponíveis para Uso
4 Pontos que requerem início imediato de providências
5 Procedimentos que Devem ser preparados (quanto antes)
6 Perigo da demora: o tempo está passando
7 Federal, Estadual e Municipal: Como cada um agirá
8 Paradigmas quebrados pela Lei 14.133
9 Procedimentos Físicos Versus Eletrônicos
10 Identificação da realidade de cada aluno
11 Orientações pontuais para o enfrentamento dos desafios

14:00 ás 17:20

1 Papel de Trabalho do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
  a) Instrução do processo licitatório e de compras diretas
  b) Impulsão do procedimento licitatório
  c) Tomada de decisões
  d) Coordenação do trâmite da licitação
  e) Publicações
  f) Julgamentos 
2 Destaques na Etapa de Planejamento:
  a) Plano de Contratações Anual-PCA
  b) Estudos Técnicos Preliminares-ETP
  c) Catálogos
  d) Termo de Referência 
  e) Projetos
3 Outros Destaques:
  a) Atentar às normativas
  b) Supervisionar a etapa de formação do preço
  c) Identificar os Fiscais de Contratos 
  d) Conferir dotação orçamentária
  e) Verificar a confecção dos editais
  f) Solicitar Pareceres jurídicos
4 Poder/dever do Agente de Contratação e Equipe de Apoio:
  a) Evitar atividades operacionais/executórias (segregação)
  b) Recomendar adequações 
 

09:00 ás 12:00

1 Procedimentos Auxiliares:
  a) Credenciamento
  b) Pré-qualificação
  c) Procedimento de manifestação de interesse
  d) Sistema de registro de preços
  e) Registro cadastral
2 Alienações:
  a) Bens Imóveis
  b) Bens Móveis
  c) Autorização legislativa
  d) Licitação
3 Contratos:
  a) Formalização
  b) Duração
  c) Execução
  d) Aditivos
  e) Extinção
  f) Nulidades
4 Outros temas pertinentes:
  a) Governança
  b) Gestão por Competência
  c) Ferramentas de Planejamento
  d) Mitigação de riscos
  e) Transparência
  f) Controles
5 Infrações Administrativas e Crimes

14:00 ás 17:20

1 Controle Interno e jurídico: Destaques na Lei 14.133/21
2 Fases e momentos de atuação:
 a) Facultativa
 b) Obrigatória
 c) Vinculante
3 Papel orientador 
4 Papel regulamentador
5 Papel Controlador
6 Papel de assessoramento
7 O Parecer jurídico 
8 Atos do Controle Interno
9 A inviolabilidade profissional
10 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
11 Fornecimento das Normativas para uso local
12 Passo a passo para implantação dos primeiros procedimentos
13 Riscos e cuidados
14 Etapas da regulamentação
15 Aproveitamento de normativas de outros entes

09:00 ás 12:00

1 Exigência de processo formal
2 Agente Público responsável pelo procedimento
3 Estudos Técnicos Preliminares
4 Cotação de preços:
  a) Nas Dispensas (preços de mercado)
  b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
5 Verificação da existência de dotação orçamentária
6 Parecer jurídico:
  a) Exigido
  b) Dispensado
7 Ratificação da autoridade 
8 A participação de ME e EPP
9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
10 Publicação do resultado 
11 Cuidados e Recomendações 
  a) Verificações obrigatórias!
  b) Revisões preventivas!
  c) Regulamentações necessárias!

14:00 ás 17:20

1 Canais de Publicação/Divulgação Obrigatórios:
 a) Diário Oficial Impresso
 b) Diário Oficial Eletrônico
 c) Sitio Eletrônico Oficial
 d) Jornal Diário de Grande Circulação
 e) Placa Fixada no Local
 f) Portal da Transparência 
 g) Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
2 Publicidade complementar (facultativa/institucional)
3 Atos a serem publicados na Lei 14.133:
 a) Editais
 b) Avisos
 c) Recursos
 d) Decisões
 e) Obras paralisadas 
 f) Execução contratual
 g) Outros
4 Prazos para as publicações
5 Cuidados com as publicações (pode, não pode, deve, não deve)

09:00 ás 12:00

1 Exigência do Plano de Contratações Anual(PCA) na Lei 14.133
2 Apresentação de PCAs que servem como modelos
3 Correções e alterações nos Planos de Contratações Anuais
4 Prazo para Implantação do PCA
5 Agentes envolvidos na elaboração e acompanhamento do PCA:
 a) Controle Interno
 b) Jurídico
 c) Solicitante
 d) Responsável pelos ETPs
 e) Formador do preço
 f) Compras
 g) Almoxarifado
 h) Contabilidade
 i) Financeiro
 j) Condutor do certame (Agente de Contratação, Pregoeiro e Comissão)
 k) Gestor do Órgão (homologador)
 l) Gestor e Fiscal do contrato
6 Fornecimento de modelos
7 Orientações para implantar o PCA local

14:00 ás 17:20

1 Explicações sobre a Oficina (Metodologia de Aprendizagem Ativa) 
2 Apresentação dos alunos
3 Pontos em Destaque:
  a) Prazo
  b) Planejamento
  c) Governança
  d) Segregação de Funções
  e) Gestão por Competência
  f) Gestão de Riscos
  g) Regras mantidas
  h) Regras inéditas
4 Primeiros passos para a Implantação:
  a) Apresentação de Minuta recomendada pela Unypública
  b) Análise da minuta
  c) Atuação do Grupo de Trabalho
5 Terceirizações de apoio:
  a) Preparação técnica dos agentes (para implantação e também continuada)
  b) Plataformas digitais
  c) Especialistas (comissão de avaliação e assessorias específicas)
  d) Gratificação por Encargo (que fará jus o Grupo de Trabalho)

WokShop
09:00 às 10:00

Mesa 01: Diego Jurubeba

Lei 14.133/21: Nova Lei, Novo Cenário

Mediadores: Bárbara Brasil e Vitor Baretta

10:00  às 11:00

Mesa 02: Simone Amorim

Lei 14.133/21: Papel dos Tribunais de Contas na Nova Licitação

Mediadores: Jonias Oliveira e Suzana Gonçalves

11:00 às 11:30

Mesa 03: Marcos Henrique

14.133: Compras Diretas com Novos Implementos

Mediadores:Jonias Oliveira e José Augusto